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Tutela Inibitória - 4ª Edição 2006 (Cód: 1563907)

Marinoni, Luiz Guilherme

RT

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Descrição

O presente livro vem preencher esta lacuna ao elaborar uma nova modalidade de tutela jurisdicional, denominada inibitória. O autor constrói, a partir dos arts, 461 do CPC e 84 do CDC, uma ação inibitória (preventiva), em que é viável a concessão de uma tutela inibitória (preventiva) antecipada. É possível dizer que esta tutela responde à necessidade de instituição de uma ação preventiva autônoma, destinada a impedir a prática, a repetição ou a continuação do ilícito quando em jogo direitos individuais (direitos da personalidade, direito à marca, autoral, contra a concorrência desleal etc.), difusos ou coletivos (inibitória a partir do controle dos atos do poder público etc.).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520329634
Altura 20.50 cm
I.S.B.N. 8520329632
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 540
Peso 0.46 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMarinoni, Luiz Guilherme

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