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Tutela inibitória coletiva (Cód: 9246733)

Leonardo Silva Nunes

D'pl?cido (Edi??o Digital)

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Tutela inibitória coletiva

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Descrição

Uma vez proclamados os direitos coletivos e difusos pelo ordenamento jurídico constitucional, há a necessidade de promover meios de torná-los factíveis perante os seus titulares.No caso dos direitos difusos, porquanto desprovidos de conteúdo patrimonial, a sua efetivação somente é possível se preservada a sua integridade. Nesse sentido, bens jurídicos como a sanidade do meio ambiente, o patrimônio histórico e cultural, a saúde pública, dentre outros, não comportam, na maioria das vezes, recuperação satisfatória após a ocorrência de uma lesão. Este fato torna inconveniente a via repressiva, pelo ressarcimento, por se tratar de bens que não se sujeitam à mensuração em pecúnia. Em casos como esses, a quanti? cação do dano em dinheiro se mostra inadequada.O atual sistema integrado de tutela jurisdicional coletiva, que tem nas Leis 7.347/1985 e 8.078/1990 as suas principais fontes, é dotado de mecanismos aptos a uma adequada tutela dos direitos ou interesses coletivos, instrumentos estes que permitem uma efetiva tutela inibitória coletiva.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca D'pl?cido (Edi??o Digital)
Número de Páginas 330 (aproximado)
Idioma 333
Acabamento e-book
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Proteção Drm Sim
Início da Venda 05/11/2015
Cód. Barras 9788567020228
Ano da Publicação 115
AutorLeonardo Silva Nunes