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Tutela Judicial Provisoria dos Particulares (Cód: 2540014)

Alvim,Mariana de Sousa e

Principia

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Descrição

Esta obra aborda a problemática da protecção judicial efectiva dos direitos dos particulares no seio da União Europeia. A sua primeira parte é inteiramente dedicada à temática do direito fundamental a uma tutela judicial efectiva; a segunda analisa a problemática do juiz competente, as condições processuais do pedido e a apresentação do mesmo; a terceira e última parte é dedicada à legitimidade do juiz nacional para adoptar medidas provisórias.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Principia
Cód. Barras 9789898131287
Altura 16.00 cm
I.S.B.N. 9789898131287
Profundidade 0.00 cm
Detalhe 1
Ano da edição 5/2008
Idioma Português
Número de Páginas 288
Peso 0.44 Kg
Largura 24.00 cm
AutorAlvim,Mariana de Sousa e

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