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Tutela Jurídica do Direito À Saúde da Pessoa Portadora de Deficiência (Cód: 2644294)

Silva,Eduardo Jannone da

Juruá

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Descrição

A presente obra objetiva a análise das nominadas medidas acessórias de coerção, em especial o bloqueio de valores, na busca da utilidade do provimento antecipatório de tutela, tomando como enfoque o direito à saúde da pessoa portadora de deficiência. Cuida das técnicas processuais de prestação de tutelas e seu papel na busca da plena efetividade do processo, garantindo, inclusive, a obtenção de tutelas genuinamente preventivas e aquelas que envolvam direitos não patrimoniais, tendo em vista a concretização do direito material. Trata das ajudas técnicas ou tecnologias como meio de compensação às limitações da pessoa portadora de deficiência, em cumprimento ao direito fundamental à saúde e integração social desses indivíduos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
Cód. Barras 9788536224220
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788536224220
Profundidade 1.00 cm
Número da edição 1
Ano da edição 2009
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 158
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSilva,Eduardo Jannone da

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