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Tutela Jurídica dos Mananciais (Cód: 154591)

Geraldes,André Gustavo de Almeida

Juarez De Oliveira

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Tutela Jurídica dos Mananciais

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Descrição

O presente trabalho objetiva investigar a tutela dos mananciais da Região Metropolitana de São Paulo, na perspectiva do direito ambiental brasileiro. Este ramo do direito é fruto de uma evolução legislativa, posto que tutela novos interesses jurídicos, que rompem com a tradicional dicotomia público/privado. Trata dos interesses difusos, que são indivisíveis e cujos titulares são indeterminados e ligados por circunstâncias fáticas, sendo tuteláveis através de instrumentos jurisdicionais e não-jurisdicionais. Os mananciais em referência estão situados na região mais intensamente urbanizada do país, razão pela qual sua proteção e recuperação dependem do equilíbrio ecológico do meio ambiente urbano que o cerca. Os mananciais produzem recursos hídricos, que embora abundantes, não são ilimitados, e possuem, por isso, uma política dirigida ao seu uso racional. É a partir dessa política que surgem as normas jurídicas especificamente voltadas à tutela desses mananciais, objeto principal desta dissertação, e fundamento para a defesa de uma relação sustentável entre ocupação urbana e produção hídrica.

Características

Peso 0.24 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juarez De Oliveira
I.S.B.N. 8574534846
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 216
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788574534848
Número da edição 2004
Ano da edição 1
País de Origem Brasil
AutorGeraldes,André Gustavo de Almeida