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Tutela Jurisdicional da Propriedade Industrial (Cód: 1564724)

Pereira,Luiz Fernando C.

RT

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Descrição

O processo civil tradicional, mediante as ações possessórias, cominatórias, cautelares, preventivas, e o simples ressarcimento, não dá tutela adequada à propriedade industrial, principalmente nos temas de marca comercial, patente de invenção e concorrência desleal, em razão de suas peculiaridades. Nesse estudo, o autor trata dos aspectos processuais da tutela ressarcitória, da ação declaratória e da busca e apreensão, da ação de nulidade e suspensão de registro e patente, e de outras modalidades de tutela. Conclui, afinal, que a tutela inibitória e a ação de remoção do ilícito oferecem técnicas efetivas capazes de cognição e proteção diferenciada, bastando apresentar um novo critério teórico para balizar a tutela jurisdicional da propriedade industrial.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520329627
Altura 20.80 cm
I.S.B.N. 8520329624
Profundidade 0.00 cm
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 389
Peso 0.38 Kg
Largura 14.00 cm
AutorPereira,Luiz Fernando C.

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