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Tutela Penal nas Atividades Nucleares - Série Ciência do Direito Penal Contemporânea - Vol.6 (Cód: 159395)

Ribeiro,Viviane Martins

RT

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Descrição

A energia nuclear foi uma das descobertas científicas que trouxeram benefícios e malefícios à sociedade, bem como novas indagações ao mundo do Direito Penal. Os problemas jurídico-penais provenientes da sua utilização e dos radioisótopos são analisados nesta obra, cujo objetivo é contribuir para que a defeituosa legislação vigente seja urgentemente reformada, em virtude das falhas e dos equívocos que contém, decorrentes da falta de domínio da matéria específica e da dogmática jurídico-penal. Primeiramente, focaliza o contexto histórico no qual a energia nuclear foi desenvolvida, os posteriores bens e riscos trazidos por ela e alguns termos técnicos, cruciais para uma melhor compreensão do exame legislativo. Em seguida aborda os preceitos constitucionais ambientais e relativos às atividades nucleares e os aspectos penais (bem jurídico, sujeitos ativo e passivo, tipos de injusto e sanções).

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520325247
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520325246
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 278
VOLUME 6
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRibeiro,Viviane Martins

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