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Uma Nova Defensoria Pública Pede Passagem - Reflexões Sobre a Lei Complementar 132/09 (Cód: 4072131)

Sousa,José Augusto Garcia de

Lumen Juris

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Descrição

É difícil arrolar os pontos mais auspiciosos da Lei Complementar 132/09, tal a sua riqueza. Correndo o risco de omissões, destaque-se: a inserção de uma nova definição para a Defensoria Pública, agora reconhecida como 'expressão e instrumento do regime democrático', ligada visceralmente à promoção dos direitos humanos; a positivação de 'objetivos da Defensoria Pública', começando pela 'primazia da dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais'; a ampliação das funções institucionais, com ênfase na atuação extrajudicial e na tutela coletiva; a extensão das chamadas funções institucionais 'atípicas', comprometendo-se a Defensoria com 'grupos sociais vulneráveis que mereçam proteção especial do Estado' e com pessoas vitimadas por formas graves de opressão ou violência, independentemente da situação econômica individual; a enumeração de direitos dos assistidos da Defensoria Pública, rol inédito no sistema de justiça nacional; a democratização ampla da instituição, com a previsão de audiências públicas para o planejamento das ações institucionais e, no tocante especificamente às Defensorias estaduais, o estabelecimento de ouvidoria externa, outra medida de vanguarda entre as corporações jurídicas brasileiras; a reformulação de inúmeras normas relativas à Defensoria Pública da União.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537511343
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788537511343
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 491
Peso 0.69 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSousa,José Augusto Garcia de

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