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Uma Nova Visão do Setor Postal no Brasil (Cód: 207973)

Carneiro,Maria Neuenschwander Escostegui

Lumen Juris

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Descrição

O trabalho realiza uma análise jurídica dos serviços postais, sua natureza, classificação e forma de prestação, com o intuito de constatar que, ao lado do seu tratamento como serviço público clássico, regido predominantemente por normas de direito público, determinados segmentos dos serviços postais comportam hoje nova concepção de serviço de interesse econômico geral, orientada pelo princípio constitucional da livre concorrência. Enfrenta também o tema do monopólio postal, incluindo a verificação de sua existência de fato e de direito, e a possibilidade jurídica de modificação da sua forma de exploração diante do atual contexto constitucional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788573878462
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8573878460
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2006
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 302
Peso 0.39 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCarneiro,Maria Neuenschwander Escostegui

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