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Uma Nova Visão do Setor Postal no Brasil (Cód: 207973)

Carneiro,Maria Neuenschwander Escostegui

Lumen Juris

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Descrição

O trabalho realiza uma análise jurídica dos serviços postais, sua natureza, classificação e forma de prestação, com o intuito de constatar que, ao lado do seu tratamento como serviço público clássico, regido predominantemente por normas de direito público, determinados segmentos dos serviços postais comportam hoje nova concepção de serviço de interesse econômico geral, orientada pelo princípio constitucional da livre concorrência. Enfrenta também o tema do monopólio postal, incluindo a verificação de sua existência de fato e de direito, e a possibilidade jurídica de modificação da sua forma de exploração diante do atual contexto constitucional.

Características

Peso 0.39 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 8573878460
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 302
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788573878462
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorCarneiro,Maria Neuenschwander Escostegui