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Livro Digital

União Estável e Casamento (Cód: 8893328)

Nicolau,Gustavo Rene

Atlas (Livros Digitais)

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Descrição

Casar e juntar não é a mesma coisa, ao menos nas consequências práticas. A despeito da quase perfeita semelhança entre a realidade social da vida de um casal que contraiu matrimônio e a de outro que se uniu estavelmente, ainda há diferenças substanciais entre ambos, no plano jurídico. Em certos dispositivos, a lei concede mais direitos ao cônjuge, noutros, ao convivente, não sendo possível concluir qual instituto apresenta mais segurança aos partícipes.

A presente obra tem como objeto principal a análise das principais diferenças práticas existentes entre o matrimônio e a união estável, demonstrando o grande descompasso que existe entre os dois institutos. Decisões jurisprudenciais recentes, projetos de lei em trâmite pelo Congresso Nacional, o histórico pátrio da união estável e um estudo comparativo com outros países também são analisados neste livro. Após demonstrar robustos fundamentos acerca da necessidade de sistematização legislativa, conclui-se pela proposta de uma ampla reforma no ordenamento, que alteraria a proteção conferida aos conviventes da união estável, visando sistematizá-la de modo digno.

Com os atuais desacertos do sistema legislativo, surge uma miríade de oportunidades para litígios e controvérsias entre os pares, o que também é constatável nos balcões dos fóruns e nos domicílios por todo o país. Guarda dos fi lhos, estado civil, necessidade de vênia para alienação de bens, meação, bens sub-rogados, direito real de habitação ao sobrevivente e efeitos sucessórios são apenas alguns dos tantos itens nos quais ou há lacuna do ordenamento, ou a lei existe, mas trata as realidades sociais de modo absolutamente díspar.

A normatização da família mereceria tratamento absolutamente preferencial na organização social, pois o primeiro vínculo numa sociedade é o familiar, e as relações que se criam nesse ambiente geram consequências sociais, jurídicas e patrimoniais que merecem uma atenta observação do Poder Legislativo. No início do III milênio, não basta a mera previsão constitucional que define a união estável como entidade familiar. Exige-se agora uma ampla cadeia de proteção legal em respeito aos seres humanos que compõem tais famílias, seus descendentes e à sociedade de modo geral.

Obra de relevante interesse para os profissionais que atuam na área do direito de família. Leitura complementar para a disciplina Direito de Família dos cursos de graduação e pós-graduação em Direito.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca Atlas (Livros Digitais)
Cód. Barras 9788522491735
Início da Venda 29/05/2015
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Pdf
Gratuito Não
Tamanho do Arquivo 1178
Proteção Drm Sim
Número da edição 2
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 270 (aproximado)
Ano da Publicação 2015
Mês da Publicação MAIO
Peso 0.00 Kg
AutorNicolau,Gustavo Rene

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