Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8

União Estável - Regime Patrimonial e Direito Intertemporal - 3ª Ed. 2015 (Cód: 8768992)

Ivanov,Simone Orodeschi

Atlas

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

De: R$ 98,00

Por: R$ 27,90

em até 1x de R$ 27,90 sem juros
Cartão Saraiva: 1x de R$ 26,51 (-5%)

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


Origem

R$ 49,90

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 1x sem juros de R$ 0,00


União Estável - Regime Patrimonial e Direito Intertemporal - 3ª Ed. 2015

R$27,90

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Este livro trata do desenvolvimento do regime patrimonial na união estável no sistema jurídico brasileiro. Aborda o tratamento jurisprudencial e doutrinário dado à união estável, então denominada concubinato, como sociedade de fato, a criação da Súmula 380 do Supremo Tribunal Federal e o conteúdo das Leis nº 8.971/94 e 9.278/96 do Código Civil de 2002, quanto ao regime patrimonial familiar. O desenvolvimento do tema como pressuposto a não aplicação analógica, para regime patrimonial na união estável, das regras relativas ao casamento, porque a Constituição apenas equiparou a união estável, das regras relativas ao casamento, porque a Constituição apenas equiparou a união estável, das regras relativas ao casamento, quanto aos seus efeitos externos, em face do Estado e da sociedade. Examina também as regras de direito intertemporal existentes no sistema jurídico brasileiro, bem como a sua aplicação ao regime patrimonial na união estável. O novo diploma legal aplica – se às uniões estáveis em curso, porém não atinge o direito adquirido, o ato jurídico perfeito e a coisa julgada. Esses direitos ou situações intangíveis pela ação da lei nova devem ser disciplinados de acordo com a lei que estava em vigor na época em que foram criados. Assim, é necessária a verificação da data em que cada bem foi adquirido durante a convivência, para que sejam aplicadas as regras vigentes da época de sua aquisição, porque os bens, no momento em que são adquiridos, têm a titularidade determinada, configurando um ato jurídico perfeito. A obra também analisa a possibilidade ou não da dissolução da união estável e partilha de bens entre companheiros por via administrativa. A 3ª edição acrescenta que a união estável se configura, também, com a união entre pessoas do mesmo sexo, abordando decisões dos Tribunais e resoluções mais importantes sobre o assunto.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 9788522498000
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 168
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522498000
Número da edição 3
Ano da edição 2015
AutorIvanov,Simone Orodeschi