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Usucapião Especial Urbano Coletivo - Abordagem Sobre o Estatuto da Cidade (Cód: 3540232)

Cordeiro,Carlos José

Del Rey

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Descrição

O livro trata do usucapião especial urbano coletivo, diante do Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/01). Estuda o instituto em face de seu caráter inovador e afeto à função social da propriedade, vetor da atual política urbana nacional. O autor, Carlos José Cordeiro, discorre sobre os requisitos e as características desse novo instituto, retratados em normas de direito material e processual para, ao final, reconhecer nele legitimidade para instrumentalizar a regularização fundiária e a urbanização de áreas ocupadas informalmente por comunidades desprovidas de moradia.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Del Rey
Cód. Barras 9788538401698
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788538401698
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2011
Número de Páginas 288
Peso 0.48 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCordeiro,Carlos José

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