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Vade Mecum Penal e Processual Penal - 4ª Ed. 2013 (Cód: 4874049)

Greco, Rogério

Impetus

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Descrição

A Editora Impetus, sob a coordenação do Prof. Rogério Greco, que há anos leciona e atua na área criminal, lança a 4ª edição do Vade Mecum Penal e Processual Penal. Destinada a advogados, defensores públicos, juízes de Direito, promotores de justiça, delegados de polícia e demais operadores do Direito, universitários e concurseiros, a obra reúne em um único volume a Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Militar. Não poderia faltar, também, os principais diplomas reguladores da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Magistratura, bem como os Códigos de Ética da Magistratura e da OAB. Completamente revisto e atualizado, nesta edição foram incluídas as Emendas Constitucionais nº 69 e 70, de 29 de março de 2012; e nº 71, de 29 de novembro de 2012; as Leis nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; nº 12.653, de 28 de maio de 2012, que acrescentou o art. 135-A ao Código Penal, para tipificar o crime de condicionar atendimento médico-hospitalar emergencial a qualquer garantia; nº 12.663, de 5 de junho de 2012, que dispõe sobre as medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013, à Copa do Mundo FIFA 2014 e à Jornada Mundial da Juventude - 2013; nº 12.681, de 4 de julho de 2012, que instituiu o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas - SINESP; nº 12.694, de 24 de julho de 2012, que dispôs sobre o processo e o julgamento colegiado em primeiro grau de jurisdição de crimes praticados por organizações criminosas; nº 12.714, de 14 de setembro de 2012, que tratou sobre o sistema de acompanhamento da execução das penas, da prisão cautelar e da medida de segurança; nº 12.720, de 27 de setembro de 2012, que criou o crime de constituição de milícia privada e alterou o Código Penal; nº 12.736, de 30 de novembro de 2012, que deu nova redação ao art. 387 do Código de Processo Penal, para a detração ser considerada pelo juiz que proferir sentença condenatória; nº 12.737, de 30 de novembro de 2012, que dispôs sobre a tipificação criminal de delitos informáticos, nº 12.760, de 20 de dezembro de 2012, que tornou mais rigorosa a punição para a conduta de embriaguez na direção de veículo automotor; Decreto nº 7.873, de 26 de dezembro de 2012, que concedeu o indulto natalino e comutação de penas; além de novas Súmulas do STJ. A obra também contém as resoluções atualizadas do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP); do Conselho Nacional de Justiça (CNJ); do Supremo Tribunal Federal (STF); do Superior Tribunal de Justiça (STJ); do Superior Tribunal Militar (STM) e do Conselho Superior do Ministério Público Militar (CSMPM), além das súmulas do STF (incluindo as vinculantes), do STJ e do STM. Dentre outras atualizações, o leitor encontrará diversas leis que implicaram alteração de artigos do Código Penal e da Lei de Execução Penal.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576266846
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788576266846
Profundidade 4.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 4
Ano da edição 2013
Idioma Português
Número de Páginas 1216
Peso 1.45 Kg
Largura 17.00 cm
AutorGreco, Rogério

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