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Vade Mecum Penal e Processual Penal - 5ª Ed. 2014 (Cód: 7022587)

Greco, Rogério

Impetus

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Descrição

Apresentamos a 5ª edição do 'Vade Mecum Penal e Processual Penal', coordenada pelo renomado professor Rogério Greco. A obra reúne em um único volume a Constituição Federal, os Códigos Penal, Processual Penal, Penal Militar e Processual Militar. Não poderiam faltar, também, os principais diplomas reguladores da Advocacia, da Defensoria Pública, do Ministério Público, da Advocacia-Geral da União e da Magistratura, bem como os Códigos de Ética da Magistratura e da OAB. Nesta edição foram incluídas as Emendas Constitucionais nos 72, 73, 74, 75 e 76, a Lei nº 12.781, de 10/01/2013, que criou um efeito genérico de condenação para o crime de redução a condição análoga à de escravo; o Decreto nº 7.901, de 04/02/2013, que instituiu a Coordenação Tripartite da Política Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e o Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas - CONATRAP; o Decreto nº 7.950, de 12/03/2013, que instituiu, no âmbito do Ministério da Justiça, o Banco Nacional de Perfis Genéticos e a Rede Integrada de Bancos de Perfis Genéticos; o Decreto nº 7.953, de 12/03/2013, que promulgou o Acordo sobre Tráfico Ilícito de Migrantes entre os Estados Partes do Mercosul; o Decreto nº 7.958, de 13/03/2013, que estabeleceu diretrizes para o atendimento às vítimas de violência sexual pelos profissionais de segurança pública e da rede de atendimento do Sistema Único de Saúde; a Lei nº 12.830, de 20/06/2013, que dispôs sobre a investigação criminal conduzida pelo delegado de polícia; a Lei nº 12.845, de 01/08/2013, que dispôs sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual; a Lei nº 12.847, de 02/08/2013, que instituiu o Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, criou o Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; a Lei nº 12.850, de 02/08/2013, que definiu organização criminosa e dispôs sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal; a Lei nº 12.878, de 04/11/2013, que alterou o Estatuto do Estrangeiro para estabelecer nova disciplina à prisão cautelar para fins de extradição; o Decreto nº 8.154, de 24/12/2013, que regulamentou o funcionamento do Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, a composição e o funcionamento do Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e dispõe sobre o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura; e o Decreto nº 8.172, de 24/12/2013, que concedeu o indulto natalino e comutação de penas; dentre outras editadas em 2013, bem como as Resoluções do CNJ e CNMP, além das novas súmulas do STJ.
O 'Vade Mecum Penal e Processual Penal' é destinado a advogados, defensores públicos, juízes de Direito, promotores de justiça, delegados de polícia e demais operadores do Direito, universitários e àqueles que pretendem realizar concursos públicos.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora Impetus
Cód. Barras 9788576267614
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788576267614
Profundidade 4.90 cm
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Número da edição 5
Ano da edição 2014
Idioma Português
Peso 1.50 Kg
Largura 17.00 cm
AutorGreco, Rogério

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