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Valor Aduaneiro - Princípios, Métodos e Fraude (Cód: 2859686)

Marcelo Pimentel de Carvalho

Aduaneiras

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Descrição

Visando à redução das barreiras ao comércio internacional, foi negociado o Acordo de Valoração Aduaneira, que estabelece métodos para a apuração da base de cálculo do imposto sobre a importação.
A obra analisa textos jurídicos internacionais e a legislação brasileira.
Estuda os antecedentes históricos, princípios e métodos de determinação do valor aduaneiro, apresentando decisões administrativas e judiciais. Também são abordadas questões relativas à fraude aduaneira: o subfaturamento do preço, que implica a falsidade do valor aduaneiro declarado na importação, e a interposição fraudulenta, que propicia a formação de esquemas ilícitos.
É dirigida a fiscais, juízes, procuradores, advogados e interessados em Direito Aduaneiro e Internacional.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Aduaneiras
Cód. Barras 9788571294981
Altura 22.00 cm
I.S.B.N. 9788571294981
Profundidade 2.50 cm
Acabamento Flexível
Número da edição 1
Ano da edição 2003
Idioma Português
Número de Páginas 248
Peso 0.32 Kg
Largura 14.50 cm
AutorMarcelo Pimentel de Carvalho

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