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Violência Doméstica - 4ª Ed. 2012 (Cód: 4236518)

Pinto,Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches

RT

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Descrição

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica, veio criar mecanismos para coibir essa violência. Sua publicação, porém, já levantou numerosas questões, que vão desde a inconstitucionalidade de certos artigos até o caráter panfletário de outros. A presente obra analisa cada um dos artigos da lei e traz em anexo duas Convenções, uma da ONU e outra da OEA. Examina sua origem, ressalta seus aspectos relevantes, esclarece as alterações procedimentais e, principalmente, revela os pormenores das medidas protetivas de urgência necessárias ao maior amparo da mulher vítima de violência doméstica e familiar em geral.

Características

Produto sob encomenda Sim
Editora RT
Cód. Barras 9788520344750
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788520344750
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) Comentada Artigo Por Artigo
Número da edição 4
Ano da edição 2012
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Peso 0.26 Kg
Largura 16.00 cm
AutorPinto,Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches

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