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Violência Doméstica - 5ª Ed. 2014 (Cód: 6978376)

Pinto,Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches

RT

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Violência Doméstica - 5ª Ed. 2014

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Descrição

A Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha em homenagem à farmacêutica cearense que se tornou símbolo da luta contra a violência doméstica, veio criar mecanismos para coibir essa violência. Sua publicação, porém, já levantou numerosas questões, que vão desde a inconstitucionalidade de certos artigos até o caráter panfletário de outros. A presente obra analisa cada um dos artigos da lei e traz em anexo duas Convenções, uma da ONU e outra da OEA. Examina sua origem, ressalta seus aspectos relevantes, esclarece as alterações procedimentais e, principalmente, revela os pormenores das medidas protetivas de urgência necessárias ao maior amparo da mulher vítima de violência doméstica e familiar em geral.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520351147
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 302
Idioma Português
Acabamento Brochura
CONSUMÍVEL Não
Sub-Título Lei Maria da Penha (lei 11.340/2006) Comentada Artigo Por Artigo
Cód. Barras 9788520351147
Número da edição 5
Ano da edição 2014
País de Origem Brasil
AutorPinto,Ronaldo Batista; Cunha, Rogério Sanches