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Violência Doméstica e os Juizados Especiais Criminais (Cód: 156266)

Hermann,Leda Maria

Servanda

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Violência Doméstica e os Juizados Especiais Criminais

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Descrição

A preocupação com a violência doméstica como fato jurídico e social, com a escalada desta violência (que muitas vezes acaba em homicídio), com o destino da vítima e com a eficácia do sistema dos Juizados Especiais Criminais no trato do conflito intrafamiliar é a marca principal desta obra. Trabalhando a questão da violência doméstica sob uma perspectiva criminológica e crítica, voltada aos delitos de competência dos Juizados Especiais Criminais, o livro aborda a potencialidade lesiva dos atos violentos cometidos dentro de casa, especialmente aqueles definidos pela lei específica (Lei n. 9099/95) como 'de menor potencial ofensivo' - ameaça, vias de fato, lesões leves, injúria - levando em conta o 'pano de fundo' do conflito que gerou a violência. A literatura habitualmente produzida sobre o tema, aponta o agravamento das penas impostas ao agressor como única solução possível, porém a obra encara a ineficácia do sistema penal duro para reprimir a criminalidade como um todo, apontando opções que prestigiam a valorização da vítima e a atuação criteriosa da Justiça, no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, como forma de enfrentamento do problema da violência doméstica.

Características

Peso 0.54 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Servanda
Altura 21.60 cm
Largura 14.70 cm
Profundidade 2.50 cm
Número de Páginas 336
Idioma Português
Acabamento Capa dura
Cód. Barras 9788587484178
Número da edição 2
Ano da edição 2004
País de Origem Brasil
AutorHermann,Leda Maria