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20 Anos Da Lei Nº 9.279/1996 – Lei Da Propriedade Industria (Cód: 10134361)

Baiocchi,Enzo; Sichel

Lumen Juris

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20 Anos Da Lei Nº 9.279/1996 – Lei Da Propriedade Industria

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Descrição

Em 2016, comemoramos 20 anos da Lei da Propriedade Industrial (Lei n° 9.279, de 14 de maio de 1996). O cumprimento das obrigações internacionais assumidas no âmbito do Acordo TRIPS da Organização Mundial do Comércio, em 1994, e a necessidade de adequação e modernização do sistema de proteção dos direitos relativos à propriedade industrial à luz dos princípios da Constituição Federal de 1988, serviram como pano de fundo para a elaboração da nova lei. A Lei n° 9.279/1996 marcou uma profunda transformação do sistema brasileiro de proteção da propriedade industrial ao prever não apenas importantes alterações nos direitos e obrigações relativos a essa matéria, mas também ao introduzir uma série de novos institutos, que sequer estavam previstos na legislação anterior, o Código de Propriedade Industrial de 1971 (Lei nº 5.772, de 21 de dezembro de 1971).

A elaboração da presente obra foi inicialmente concebida para celebrar as primeiras duas décadas da Lei nº 9.279/1996. No entanto, os organizadores e toda a comunidade acadêmica foram surpreendidos pelo falecimento prematuro do querido Professor Denis Borges Barbosa, em 2 de abril de 2016. Este livro é fruto da colaboração de vários autores – todos renomados especialistas (Professores e Pesquisadores) em suas disciplinas – e reúne estudos dedicados a diversos temas de propriedade industrial, direito de autor e direito da concorrência. A intenção dos organizadores é apresentar um panorama geral da matéria em celebração dos 20 anos da LPI e, ao mesmo tempo, prestar uma justa homenagem à pessoa que tanto contribuiu para uma leitura crítica e balanceada dos seus dispositivos à luz dos princípios constitucionais e humanitários. Assim, mais que uma coletânea de artigos acadêmicos, trata-se de um liber amicorum dedicado ao Prof. Dr. Denis Borges Barbosa (in memoriam).

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551903988
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788551903988
Profundidade 2.90 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 540
Peso 0.79 Kg
Largura 14.00 cm
AutorBaiocchi,Enzo; Sichel