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30 Anos Da Constituição Federal E O Direito Brasileiro (Cód: 10288452)

Édis Milaré; Enoque Ribeiro dos Santos; Alexandre Agra Belmonte

Forense

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30 Anos Da Constituição Federal E O Direito Brasileiro

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Descrição

A Constituição Federal de 1988 modelou o Direito brasileiro, adequando-o ao novo patamar de direitos fundamentais e à racionalização da limitação do poder. O que ocorreu por meio do fenômeno da constitucionalização dos microssistemas jurídicos de duas formas. Na primeira, incluiu temas no texto constitucional que até então eram exclusivamente disciplinados na legislação ordinária ou mesmo ignorados; na segunda, permitiu a alteração da aplicação do direito com a releitura feita pelos tribunais brasileiros, transformando o Direito conforme os desafios apresentados pela complexidade fática, observando a necessidade de proteger os direitos fundamentais contra retrocessos. Diante desse fenômeno, mais evidente ao se aproximar da comemoração do 30º aniversário, apresentamos aos leitores esta obra. Nela, cada área do Direito é analisada na perspectiva de sua constitucionalização, das mudanças e transformações que a Constituição propiciou, dos avanços conquistados em matéria de tutela dos direitos fundamentais e daquilo que ainda há para se avançar.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Forense
Cód. Barras 9788530981976
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788530981976
Profundidade 2.40 cm
País de Origem Brasil
Número de Páginas 576
Peso 0.81 Kg
Largura 17.00 cm
AutorÉdis Milaré; Enoque Ribeiro dos Santos; Alexandre Agra Belmonte