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A Abertura do Sistema de Direitos Fundamentais do Estado Constitucional (Cód: 9397691)

Netto,Luísa Cristina Pinto e

Íthala

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Descrição

Na análise de Sérvulo Correia, Professor Catedrático da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa: 'O propósito desta obra da jovem e brilhante constitucionalista brasileira não é o da demonstração da presença de um sistema de direitos fundamentais aberto e flexível no seu Direito pátrio. (...) O contributo inovatório desta reflexão de Luísa Pinto e Netto reside desde logo na fundamentação filosófica e analítica do caráter ontologicamente aberto do sistema de direitos fundamentais e, porventura em grau ainda mais acentuado, na demonstração de que uma tal abertura se não resume a um alargamento do catálogo graças às cláusulas de abertura e à identificação dos critérios de fundamentalidade material de que depende o respectivo funcionamento. (...) Com rigor analítico e amplo conhecimento da doutrina contemporânea, a Autora desdobra perante o leitor toda uma densa rede de interações funcionais, constitui o melhor testemunho do papel do sistema de direitos fundamentais como matriz de um 'Direito vivo', em permanente tensão dialética entre abertura e clausura.'
Ainda nas palavras do citado Professor: 'A presente obra posiciona-se entre as reflexões jurídicas mais avançadas da atualidade sobre o papel dos direitos fundamentais na compreensão, estruturação e dinamização do Direito enquanto realidade existencial.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Íthala
Cód. Barras 9788555440564
Altura 22.50 cm
I.S.B.N. 9788555440564
Profundidade 4.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 780
Peso 1.08 Kg
Largura 15.50 cm
AutorNetto,Luísa Cristina Pinto e