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A Administração Indireta , as Concessionárias e Permissionárias em Juízo (Cód: 157742)

Rolim,Luiz Antonio

RT

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A Administração Indireta , as Concessionárias e Permissionárias em Juízo

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Descrição

Aprofundando-se no estudo da administração indireta e na definição de serviço público, o autor responde a indagações que ainda geram polêmica entre doutrinadores e dúvidas entre os profissionais do Direito. A responsabilidade civil dos prestadores de serviços públicos e dos executores de atividades de interesse público é também esmiuçada, com abordagem de seu caráter objetivo e da possibilidade de denunciar a lide ao servidor faltoso. Analisa conceitos, características e ainda a responsabilidade civil e o comportamento em juízo de autarquias, empresas públicas, sociedade de economia mista e fundações públicas e privadas. O trabalho dedica-se ao contrato de concessão, estabelecendo os poderes e deveres do concedente e os direitos e deveres correlatos dos concessionários, não olvidando os institutos da permissão e da autorização.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora RT
Cód. Barras 9788520324196
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 8520324193
Profundidade 1.50 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2004
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 333
Peso 0.34 Kg
Largura 14.00 cm
AutorRolim,Luiz Antonio