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A Apelação e Seus Efeitos - 2ª Ed. 2007 (Cód: 1980873)

Aprigliano,Ricardo de Carvalho

Atlas

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Descrição

Ao contrário das demais obras a respeito dos efeitos da apelação, que se limitam a oferecer um panorama geral acerca do tema, este livro dá especial destaque ao assunto, em abordagem interessante e inédita. Com base na divisão tradicional feita pela doutrina em efeito devolutivo e suspensivo, o texto analisa o significado e o alcance de tais efeitos, identificando os aspectos mais relevantes e polêmicos de cada um desses temas.
São abordadas e examinadas questões que interessam ao julgamento da apelação e servem para delimitar e definir a matéria objeto do julgamento pelo tribunal. Dessa forma, o duplo grau de jurisdição é examinado com profundidade, com especial destaque ao exame do novo § 3° do artigo 515 do CPC, que introduziu no sistema processual brasileiro a possibilidade de prosseguimento do exame da causa pelo tribunal a partir do julgamento da apelação. É também examinado o novo § 4º do mesmo artigo, recém-introduzido pela Lei nº 11.276/2006.
O exame do efeito suspensivo do recurso vem em seguida, em análise crítica e eminentemente prática, na qual são abordados os casos em que tal efeito não se verifica e que, portanto, admitem a execução provisória do julgado. O livro também aborda as conseqüências da antecipação da tutela em relação ao efeito suspensivo da apelação, especialmente quando esta é deferida na própria sentença ou em momento posterior. O tema, de inegável interesse prático, revela-se também bastante atual, tendo em vista as últimas reformas processuais, que modificaram o conceito de sentença, introduziram a fase de cumprimento da sentença em substituição à execução de título judicial e modificaram também a execução de título extrajudicial.

Características

Peso 0.57 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora Atlas
I.S.B.N. 8522447918
Altura 24.00 cm
Largura 17.00 cm
Profundidade 1.90 cm
Número de Páginas 338
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788522447916
Número da edição 2
Ano da edição 2007
País de Origem Brasil
AutorAprigliano,Ricardo de Carvalho