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A Aplicação do Princípio da Insignificância Nos Crimes Contra A Fauna Previstos na Lei: Nº 9.605/98 (Cód: 8956024)

Cândido,Cristina Aparecida

Baraúna

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A Aplicação do Princípio da Insignificância Nos Crimes Contra A Fauna Previstos na Lei: Nº 9.605/98

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Descrição

A presente obra, desenvolvida em cinco capítulos, teve como objetivo principal analisar a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nas infrações de natureza ambiental, sob a ótica legal, doutrinária e jurisprudencial. Com o surgimento da Constituição Federal de 1988, o meio ambiente foi contemplado com um capítulo próprio, além de vários artigos esparsos e foi classificado como um direito de natureza difusa, haja vista que pertence a todos, mas ao mesmo tempo a ninguém.
O ramo do Direito Ambiental vem evoluindo cada vez mais, haja vista que o meio ambiente ecologicamente equilibrado é um direito de todos. Dessa maneira, a presente obra foi escrita com o objetivo de apresentar um estudo diferenciado e completo da matéria pertinente ao Direito Ambiental, procurando abordar os diversos temas de interesse mediante enfoque atualizado da doutrina e da jurisprudência. O objeto central do estudo foi a análise da possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos crimes ambientais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Baraúna
Cód. Barras 9788543704227
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788543704227
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 131
Peso 0.15 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCândido,Cristina Aparecida