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Livro Digital

A bilateralidade da cláusula penal no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol (Cód: 9220198)

Daniel da Silva Campos; Walter de Oliveira Monteiro

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A bilateralidade da cláusula penal no contrato de trabalho do atleta profissional de futebol

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Descrição

A Lei Pelé ainda provoca grandes discussões tanto no âmbito desportivo quanto nos tribunais, por conta de inúmeras alterações introduzidas na relação entre clubes e jogadores. Um dos pontos mais controvertidos, senão o maior, diz respeito à bilateralidade da cláusula penal instituída pelo artigo 28 do referido diploma legal, visto que ao mesmo tempo em que tornou obrigatória esta cláusula nos contratos de trabalhos dos atletas profissionais, acabou por extinguir a figura do “passe” do ordenamento jurídico brasileiro. No livro, os autores realizam uma revisão bibliográfica sobre o tema.

Características

Produto sob encomenda Sim
Marca publique-se!
Cód. Barras 9788569988007
Acabamento ebook
Territorialidade Internacional
Formato Livro Digital Epub
Gratuito Não
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma 333
Código do Formato Epub
Ano da Publicação 115
Peso 0.00 Kg
AutorDaniel da Silva Campos; Walter de Oliveira Monteiro

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