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A Causa Petendi e o Contraditório - Col. Temas Atuais de Direito Processual Civil Volume - Vol. 12 (Cód: 1853258)

Pinto,Jr. Alexandre Moreira

RT

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Descrição

A importância do estudo da causa de pedir no modelo brasileiro está centrada na possibilidade do réu de se defender das alegações do autor em juízo.
Assim, o autor, após estudar o instituto em suas teorias e em seu desenvolvimento na Alemanha e na Itália, trata do seu ponto fundamental: a relação com a garantia constitucional do contraditório. Nesse sentido, analisa os princípios da adstrição, da instrumentalidade das formas, da eventualidade a regra iura novit curia e a possibilidade de manifestação das partes em confronto com o princípio da adstrição o momento da estabilização da causa de pedir na demanda. Traz, ainda, os diversos questionamentos atuais sobre o tema.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora RT
Cód. Barras 9788520330463
Altura 20.30 cm
I.S.B.N. 9788520330463
Profundidade 0.90 cm
Acabamento Brochura
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 190
Peso 0.20 Kg
Largura 13.90 cm
AutorPinto,Jr. Alexandre Moreira