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A competência dos juizados especiais federais cíveis para processar e julgar causas previdenciárias (Cód: 9861016)

Bernard Pereira Almeida

Editora Kiron (Edição Digital)

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A competência dos juizados especiais federais cíveis para processar e julgar causas previdenciárias

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Descrição

Após alguns anos de intensa militância na seara previdenciária, convivendo com as mais diversas situações nas quais defendi os trabalhadores ao litigarem contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), elevo as anotações tracejadas em tais anos à condição de livro, registrando-as e organizando-as para que ocupem o seu devido lugar e, quiçá, contribuam para o melhor entendimento dos institutos e da estrutura jurídica que envolve o tema.
Deste modo, o presente escrito, sem maiores pretensões, tem por objeto analisar o surgimento do Juizado Especial Federal (JEF) e sua consequente Competência Previdenciária, indicando como objetivo a) geral: estudar, brevemente, com base na doutrina e legislação brasileira, os aspectos mais destacados dos institutos jurídicos do JEF em sua Competência Previdenciária e b) específico: versar sucintamente acerca dos fundamentos da concessão e revisão dos benefícios previdenciários sob a ótica e competência do Juizado Especial Federal.
Anseio que, considerando o momento de constante ataque neoliberal pelo qual os trabalhadores e explorados em geral enfrentam hoje no Brasil e no Mundo, este estudo possa tributar conhecimentos úteis ao necessário combate que se faz necessário à preservação dos Direitos Sociais.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Não
Marca Editora Kiron (Edição Digital)
Idioma 333
Acabamento e-book
Cód. Barras 9788581136455
Número da edição 1
Ano da edição 2017
AutorBernard Pereira Almeida