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A Concepção Interpretativa de Ronald Dworkin - Abordagem Pós-positivista Sobre A Tutela Jurídica (Cód: 5172806)

Da Silva Costa,Maria Rosineide

Juruá

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Descrição

A presente obra investiga, com base na teoria interpretativa constitucional do pensador pós-positivista Ronald Dworkin, a melhor interpretação a ser utilizada pelo aplicador do Direito, quando este se depara com casos difíceis (hard cases) que envolvem bens e valores fundamentais em princípio considerados colidentes. A análise perpassa a problemática que envolve a tutela jurídica do embrião humano extracorpóreo, face ao primado constitucional da dignidade da pessoa humana, tomando como base os argumentos-chaves expostos no polêmico julgamento pelo Supremo Tribunal Federal Brasileiro da Ação de Direta de Inconstitucionalidade, ADI 3510, na qual se discutiu a inconstitucionalidade do artigo 5º da Lei de Biossegurança, 1.105/2005, que permite a utilização de células-tronco embrionárias de embriões humanos extracorpóreos para fins de pesquisas científicas e terapêuticas.

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Juruá
I.S.B.N. 9788536243290
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 186
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536243290
Número da edição 1
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorDa Silva Costa,Maria Rosineide