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A constitucionalidade do conceito de família e a adoção de criança por pares homoafetivos - Direitos (Cód: 7420892)

Lara Cintia de Oliveira Santos

Editora Kiron (Edição Digital)

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Descrição

A afetividade não vem de forma aleatória fundamentar as relações familiares. Tem ligação intrínseca com o princípio da dignidade da pessoa humana, fundamento da República Federativa do Brasil, e com o princípio da igualdade. Justamente por isso, vem exercendo um papel privilegiado no reconhecimento do estado de filiação.
O direito civil vive um processo de constitucionalização, identificado pela alteração dos seus rumos desde a superação do liberalismo jurídico que tratava o direito civil como direito privado.
A família é concebida com base nos princípios da liberdade e da igualdade entre os cônjuges e companheiros, na relação matrimonial e entre os filhos, independentemente da condição do seu nascimento. Por isso a relevância do presente estudo.

Características

Peso 0.00 Kg
Produto sob encomenda Sim
Marca Editora Kiron (Edição Digital)
Idioma Português
Acabamento e-book
Territorialidade Brasil
Formato Livro Digital Epub
Proteção Drm Sim
Tamanho do Arquivo 559
Início da Venda 16/04/2014
VOLUME 1
Cód. Barras 9788581132808
AutorLara Cintia de Oliveira Santos