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A Contribuição Dos Precedentes Judiciais Para A Efetividade Dos Direitos Fundamentais - Vol. 3 (Cód: 4887784)

Júnior,Amilcar Araújo Carneiro

Gazeta Jurídica

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Descrição

A consagração de Direitos Fundamentais na Constituição é um dos pilares do Estado Democrático de Direito. O Processo Civil é um dos instrumentos para a realização desses Direitos. A presente obra é o resultado de reflexões agudas acerca do dever do Estado-Juiz de prestar a tutela dos Direitos Fundamentais por meio do exercício da jurisdição, preservando a segurança jurídica e isonomia. Apresenta de início um estudo acerca dos Direitos Fundamentais e do Estado Democrático de Direito, suas origens, evolução e classificação sob suas diversas perspectivas. Aborda o sistema jurídico nacional, que abandonando os postulados do positivismo dogmático já ingressou no chamado neoconstitucionalismo o que exige uma postura mais requintada do Poder Judiciário e dos operadores do Direito, notadamente no que diz respeito à valorização e racionalização da jurisprudência para a sedimentação dos Direitos Fundamentais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Gazeta Jurídica
Cód. Barras 9788566025026
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788566025026
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 383
Peso 0.60 Kg
Largura 16.00 cm
AutorJúnior,Amilcar Araújo Carneiro