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A Devida Fase Investigativa Constitucional E Convencional (Cód: 10283699)

Valle, Vinicios Batista do

Lumen Juris

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A Devida Fase Investigativa Constitucional E Convencional

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Descrição

Não obstante o dever do Estado inerente às suas funções no âmbito penal – investigar, acusar e julgar, partiu-se da necessidade, em decorrência dos valores jus constitucionais e jus convencionais conectados ao ser humano, em afastar a lógica funcional punitivista do processo penal, notadamente por meio do seu principal instrumento chamado inquérito policial que, como marcas anti-democráticas, traz a unilateralidade das hipóteses e ausência de espaços defensivos. Nesse contexto, apresentamos as características principais do modelo brasileiro da fase investigativa, através das atribuições do delegado de polícia, os reflexos do indiciamento e a fluidez/influência do inquérito policial no âmbito da fase processual, trazendo contrapontos decorrentes dos tratados internacionais de direitos humanos e do Projeto de Lei n° 8.045/10, despontando-se este como nosso novo “termômetro”.
Com lastro na instrumentalidade constitucional e apreço à dignidade da pessoa humana, opinamos pela incidência do contraditório (relativo) e da ampla defesa na fase investigativa brasileira, jungida da regra de tratamento da presunção de inocência e relativização do sigilo (diga-se essencial ao funcionamento da investigação) pelo período necessário ao mister estatal, possibilitando um cenário mais justo e proporcional.
O autor procurou traçar pontes de acesso entre os atores da persecução penal (Polícias Civil/Federal, Ministério Público e Poder Judiciário) e o respectivo cenário investigativo num Estado Democrático de Direito, desmistificando que a efetividade de direitos fundamentais seria sinônimo de impunidade ou aumento da criminalidade, quando na verdade, desponta-se como maximizador de garantias imprescindíveis aos redutores das pulsões autoritárias e fomentadores à democraticidade da investigação criminal, formando assim, a devida fase investigativa constitucional e convencional.
Por isso, a obra apresenta relevo aos operadores do Direito, principalmente aos estudantes (futuros profissionais) e aos que já trabalham no campo da segurança pública e no sistema de justiça, aprimorando seus conhecimentos e práticas laborais

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788551907603
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788551907603
Profundidade 1.40 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 268
Peso 0.40 Kg
Largura 16.00 cm
AutorValle, Vinicios Batista do