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A Dimensão Constitucional do Patrimônio Cultural (Cód: 4072312)

Costa,Rodrigo Vieira

Lumen Juris

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Descrição

A inovação de perspectivas propiciada pelo conteúdo deste livro tem dois lastros principais: os valores emanados da Constituição Federal e o reconhecimento da existência de uma nova disciplina jurídica, a dos Direitos Culturais. A viga constitucional é aquela na qual se ampara o democrata para bradar que a proteção do patrimônio cultural é importantíssima, sim, mas não pode mais ser definida por atávicos critérios aristocráticos, possuindo, agora, balizas como 'colaboração da comunidade', 'pluralismo', 'tangível-intangível', 'estado democrático de direito', além de outras, na mesma linha. A coluna dos Direitos Culturais é recém construída, seu cimento ainda está novo, permitindo adaptações, mas já é suficientemente forte para suportar aquilo a que se propõe: a disciplina da normatividade jurídica relacionada com artes, memória e saberes essencialmente difusos. É disciplina de principiologia própria, por óbvio, que inexoravelmente agrega os valores constitucionais e legais a si específicos. Sobre estas bases, lugares-comuns no estatuto dos mecanismos de proteção do patrimônio cultural desmoronam; fica vazio, por exemplo, o debate sobre a natureza jurídica do tombamento, cuja utilidade se resume ao acréscimo de algumas linhas nos escritos de quem o alimenta, quando percebido que se trata de um instituto dos direitos culturais, e não mais do direito administrativo, como enviesadamente se tem entendido. Convicções dogmatizadas ficam estremecidas, como a que o Chefe do Poder Executivo pode, sozinho e ao seu alvedrio, tombar ou 'destombar' bens do patrimônio cultural, quer seja porque lhe falta competência constitucional, quer seja pelo privilegiamento da decisão plural, democrática, em que devem ser cúmplices a Sociedade e o Estado.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788537511091
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788537511091
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 196
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorCosta,Rodrigo Vieira