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A Dispensa Discriminatória do Empregado Acometido de Doença Grave À Luz do Direito Brasileiro (Cód: 9349560)

Coelho Fonseca , Paolla Santana

Letras Jurídicas

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A Dispensa Discriminatória do Empregado Acometido de Doença Grave À Luz do Direito Brasileiro

R$30,70

Descrição

O combate à discriminação nas relações de trabalho tem sido cada vez mais intensificado pelo ordenamento jurídico pátrio e pelos Tribunais Laborais, que buscam efetivar o compromisso internacional firmado pelo Brasil de promover a igualdade de oportunidade e tratamento no que se refere a emprego e profissão.
O texto constitucional de 1988 consagra diversos princípios que norteiam a proteção contra as práticas discriminatórias, como o princípio da igualdade e o princípio da dignidade da pessoa humana.
No contexto dos vínculos trabalhistas, as práticas discriminatórias são bastante recorrentes, sobretudo no que se refere à dispensa de empregados que se encontram em alguma situação de vulnerabilidade, incorrendo o empregador em verdadeiro abuso de seu direito potestativo de romper o contrato de trabalho.
Sendo assim, a legislação nacional vigente cuidou de estabelecer medidas reparatórias aos empregados que, por um rol de fatores, são dispensados de forma discriminatória, mas não previu expressamente o caso do empregado acometido de doença grave (não ocupacional), como o portador da AIDS.
Destarte, a presente obra busca o aprofundamento do estudo acerca da dispensa discriminatória do empregado portador de doença grave, ressaltando o papel exercido pela Justiça do Trabalho na garantia dos seus direitos, sobretudo após a edição da Súmula nº 443 do Tribunal Superior do Trabalho.
Espera-se que resulte em benefícios não só aos trabalhadores em geral, mas a toda a sociedade, uma vez que as condutas discriminatórias acarretam o desequilíbrio de toda estrutura social e da noção de comunidade em aspecto amplo, devendo ensejar punições cada vez mais severas. Afinal, apenas a informação é capaz de transformar a cultura, o costume e a noção de justiça em uma coletividade.

Características

Peso 0.18 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Letras Jurídicas
I.S.B.N. 9788582480908
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 125
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788582480908
Número da edição 1
Ano da edição 2016
País de Origem Brasil
AutorCoelho Fonseca , Paolla Santana