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A Dupla Face do Princípio da Proibição do Retrocesso Social e os Direitos Fundamentais no Brasil (Cód: 3067402)

Miozzo,Pablo Castro

Verbo Jurídico

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A Dupla Face do Princípio da Proibição do Retrocesso Social e os Direitos Fundamentais no Brasil

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Descrição

Este trabalho se ocupa da análise da influência que o princípio da proibição do retrocesso social, visto através das lentes da hermenêutica filosófica e a partir de uma perspectiva constitucionalmente adequada, pode exercer na tentativa de superação da crise de (in)efetividade da Constituição e do Estado, sobretudo no que tange à falta de concretização dos direitos fundamentais no Brasil. Numa palavra, cuida da relação circular existente entre o fato de que o referido princípio pode ser visto como corolário da força normativa que a Constituição de 1988 possui e, por conseguinte, se assim concebido, como garantia dessa mesma força. No que tange a este último aspecto, o de garantia, cuida-se da vinculação do legislador à realização dos direitos fundamentais prestacionais através de atuações normativas, imposta pela proibição do retrocesso, bem como das possibilidades da Jurisdição Constitucional exercer o controle sobre esta atividade, notadamente em caso de omissões normativas inconstitucionais.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Verbo Jurídico
Cód. Barras 9788576992097
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788576992097
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2010
Idioma Português
Número de Páginas 189
Peso 0.24 Kg
Largura 14.00 cm
AutorMiozzo,Pablo Castro

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