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A Fase da Investigação na Perspectiva do Projeto do Novo Código de Processo Penal (Cód: 9583403)

Lumen Juris

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Descrição

Aprovado no âmbito do Senado Federal (PLS 156/2009) e agora em discussão na Câmara dos Deputados (PL 8.045/90), as inovações trazidas pelo possível Novo Código de Processo Penal mexem com a comunidade jurídica nacional. O texto já aprovado no âmbito do Senado Federal e explorado neste trabalho, deixa claro a adoção expressa por um novo sistema de processo penal acusatório, de acordo com os limites e diretrizes traçadas por ele mesmo. Além disso, a pretensão de se ter um CPP ágil, célere, eficaz e justo, concebeu um processo penal constitucional e internacional. A fase da investigação, objeto deste estudo, é uma das mais comentadas pelos operadores do direito, visto que traz transformações significativas no processo penal brasileiro. Dentre as mudanças que despertam interesse está a figura do juiz das garantias, magistrado que atuará exclusivamente na investigação, sendo expressamente impedido, como regra, de atuar na ação penal. Pelo projeto, teremos 2 (dois) juízes: Um juiz responsável pela investigação criminal, e outro magistrado responsável para o processo propriamente dito, isto é, para receber a denúncia e dar início ao processo criminal. Outra inédita inovação é a possibilidade expressa de a defesa também investigar, baseada no fato de que a polícia não está fazendo seu papel imparcial, pois a prática mostra que o órgão investigador acaba deixando de lado circunstâncias que podem eximir a pessoa investigada da responsabilidade penal. Há, ainda, maior proteção da intimidade das pessoas envolvidas nas investigações para com os meios de comunicação e mudanças nos prazos de conclusão do Inquérito Policial. Repleto de novidades, este estudo abordou com muita fidelidade a redação concluída no âmbito do Senado Federal, a fim de demonstrar aos leitores as principais mudanças na fase da investigação e que estão intimamente ligadas ao início da ação penal.

Características

Peso 0.26 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584408740
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 220
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584408740
Número da edição 1
Ano da edição 2017
País de Origem Brasil