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A Fazenda Pública Em Juízo - 11ª Ed. 2013 (Cód: 4903912)

Cunha, Leonardo José Carneiro da

Dialética

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A Fazenda Pública Em Juízo - 11ª Ed. 2013

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Descrição

As regras processuais que envolvem a Fazenda Pública em juízo formam o que se denomina, atualmente, de Direito Processual Público, ou seja, o Direito Processual que se destina a aplicar o Direito Público. Tais regras, que estão contidas no Código de Processo Civil e em leis extravagantes, são examinadas no presente livro, compreendendo o conceito de Fazenda Pública, sua (re)presentação em juízo, suas prerrogativas, seus prazos diferenciados, a prescrição das pretensões contra si formuladas, as normas aplicáveis quando ela se apresenta no processo como ré, as despesas, honorários sucumbenciais, depósitos, custas e multas por ela devidas, a intervenção anômala, a denunciação da lide ao agente público, o reexame necessário, as cautelares, liminares e tutela antecipada contra o Poder Público, a execução contra a Fazenda Pública, a execução fiscal e as demais execuções por ela propostas, o procedimento monitório, o mandado de segurança, a suspensão de liminar, de segurança e de tutela antecipada, o controle judicial da atividade administrativa, a reclamação constitucional, a desapropriação e os Juizados Especiais Cíveis Federais e Estaduais.

Características

Peso 0.87 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Dialética
I.S.B.N. 9788575002353
Altura 20.50 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 3.50 cm
Número de Páginas 863
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788575002353
Número da edição 11
Ano da edição 2013
País de Origem Brasil
AutorCunha, Leonardo José Carneiro da