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A Função Social do Contrato Privado - Limite da Liberdade de Contratar (Cód: 2289254)

Paulo Roberto Froes Toniazzo

Conceito Editorial ( Juridico )

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A Função Social do Contrato Privado - Limite da Liberdade de Contratar

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Descrição

A Função Social do Contrato é um princípio geral de direito, de conteúdo dinâmico, que impõe a adaptação do direito contratual aos interesses maiores da coletividade e se concretiza pela atuação jurídica, através da criação de medidas e mecanismos capazes de coibir qualquer desigualdade dentro da relação contratual e de veicular as imposições do interesse público, tendo como fundamento a promoção do bem-estar social e a implantação da Justiça Social. Assim, a Liberdade de Contratar, exercida dentro dos limites da Função Social do Contrato, tende a ser inserida em uma visão inspirada na solidariedade social em que deve haver uma colaboração recíproca entre os contratantes, fundada na idéia de justa distribuição dos ônus, lucros e riscos, que possibilite, no final, a realização dos fins sociais e econômicos almejados na relação contratual, ainda que implique sacrifícios mútuos.

Características

Peso 0.20 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Conceito Editorial ( Juridico )
I.S.B.N. 9788560826308
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Número de Páginas 138
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788560826308
Número da edição 1
Ano da edição 2008
AutorPaulo Roberto Froes Toniazzo