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A Função Social do Imposto Sobre Grandes Fortunas (Cód: 10293953)

Mamede,Aline Ribeiro

Appris

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Descrição

Prevista pela Constituinte de 88, a instituição do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) tem como objetivo principal a tentativa de amenizar a grave desigualdade econômico-social existente em nosso país, por meio de uma melhor e mais justa distribuição de renda, priorizando investimentos em áreas consideradas chaves para o desenvolvimento social, tais como a Saúde e a Educação. Não obstante, o IGF tem como peculiar característica ser o único imposto federal ainda não regulamentado pós-promulgação da atual Constituição, e a par das críticas existentes acerca desse novo modelo de tributação, vários são os projetos de leis que tramitam no Congresso Nacional para regulamentação do imposto. Todos, entretanto, com o mesmo propósito: tributar as grandes fortunas, garantindo maior provisão de recursos para programas sociais do Governo, em especial os diretamente relacionados à saúde e à educação.

Por outro lado, a imposição de um imposto sobre o patrimônio com finalidade essencialmente extrafiscal, como a proposta pela tributação das grandes fortunas, vem gerando intensos debates por parte de economistas e tributaristas brasileiros, muitos amparados na tese de que com a regulamentação desse imposto haveria um desestímulo à iniciativa privada e aos seus investimentos e uma evasão fiscal. Diante desse cenário, seria viável a regulamentação do tributo no Brasil?

Esta obra busca proporcionar uma reflexão sobre a possibilidade de a função extrafiscal do Imposto sobre Grandes Fortunas vir a torná-lo um instrumento de concretização da justiça social no Brasil, tornando o sistema tributário brasileiro mais justo e equânime, na medida em que passaria a constituir um mecanismo garantidor da igualdade sócioeconômica, uma vez que esse tributo não tem função apenas arrecadatória, não sendo, portanto, o potencial financeiro seu principal atrativo, mas sim, prioritariamente, corrigir distorções na mal conduzida distribuição de renda no Brasil.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Appris
Cód. Barras 9788547313586
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9788547313586
Profundidade 2.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2018
Idioma Português
Número de Páginas 95
Peso 0.11 Kg
Largura 16.00 cm
AutorMamede,Aline Ribeiro