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A Função Subjectiva da Competência Prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias (Cód: 1915411)

Quadros,Inês

Almedina

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A Função Subjectiva da Competência Prejudicial do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias

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Descrição

No estado actual do Direito, são problemas correntes o modo como o Direito da União Europeia é aplicado nos tribunais dos Estados Membros e a exigência de legitimidade das decisões judiciais. Por outro lado, a densificação progressiva do Direito da União Europeia multiplica os litígios que, nos tribunais nacionais, implicam a aplicação deste ramo do Direito. O mecanismo das questões prejudiciais surge como resposta a estas dúvidas. Esta investigação procura indagar de que forma podem as partes, num litígio perante um tribunal nacional, exigir o cumprimento da obrigação de reenvio para o Tribunal de Justiça das Comunidades, e quais os meios de protecção que têm ao seu dispor quando essa obrigação tenha sido ignorada pelos tribunais nacionais.

Prefácio

O texto que agora se publica corresponde à tese apresentada em Julho de 2004 e submetida a provas públicas em Maio de 2005, no âmbito do Programa de Mestrado em Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa. A investigação que lhe serviu de base culminou no início de 2004 e, por conseguinte, não levou em conta o Direito Constitucional dos dez novos Estados membros da União Europeia e, em concreto, o papel que têm assumido quanto às questões prejudiciais a submeter ao Tribunal de Justiça.
Muito nos honramos por com este texto se iniciar uma colecção que leva o nome do Prof. António de Sousa Franco, antigo Director daquela Faculdade e grande entusiasta das questões comunitárias. Recordamos com saudade a sua personalidade, sempre atenciosa e amiga nas vezes que nos cruzámos na Faculdade.
Parece indispensável referir algumas outras pessoas, sem as quais este trabalho não teria sido possível: o Professor Vasco Pereira da Silva, pela orientação sempre oportuna; os meus Pais, pelo apoio presente, disponível e amigo. Mas o maior agradecimento vai para o João, a quem a realização da tese impôs tantos sacrifícios, pela presença e encorajamento constantes nos momentos mais difíceis e mais áridos desta investigação. Obrigada.
Lisboa, Julho de 2006

Primeira Parte
A natureza objectiva da competência prejudicial do Tribunal de Justiça

Segunda Parte
Requalificação do problema: Os benefícios de uma compreensão integral do reenvio prejudicial

Terceira Parte
O incumprimento da obrigação de reenvio: meios de tutela subjectiva do particular

Características

Peso 0.44 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
I.S.B.N. 9789724029467
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 1.30 cm
Número de Páginas 226
Idioma Português (Portugal)
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9789724029467
Número da edição 1
Ano da edição 2006
País de Origem Portugal
AutorQuadros,Inês