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A Função Social da Propriedade Intelectual (Cód: 9222081)

Ariente, Eduardo Altomare

Lumen Juris

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Descrição

Nesta obra, fruto de Tese de Doutorado defendida perante a Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, o autor estuda as repercussões jurídicas e sociais das normas relativas à Propriedade Intelectual para o desenvolvimento econômico e social de nosso país.
Considerando que o conhecimento está concentrado nos países industrializados e o regramento internacional da PI não é favorável aos países periféricos, precisamos analisar de que modo podemos enfrentar esses problemas estruturais para o nosso progresso técnico e cultural.
O autor destaca que historicamente a legislação internacional da PI progressivamente ampliou os direitos protegidos, o que trouxe sérias consequências aos países menos desenvolvidos. Adotamos certos padrões elevados a proteção da PI na década de 1990 em razão de nossa fragilidade econômica no contexto internacional.
Nesse sentido, o autor enfatiza que a PI não pode ser tratada como uma questão meramente técnica, pois abrange um contexto econômico global da mais alta relevância. A argumentação salienta que o instituto da função social da propriedade pode colaborar para coibir alguns abusos dos titulares dos direitos de PI de modo que a sociedade brasileira consiga proporcionar novos padrões de bem-estar aos nossos cidadãos.
Assim, o livro propõe algumas diretrizes de políticas públicas e critérios interpretativos que estariam dentro de nosso alcance e podem colaborar para a fruição dos direitos à saúde, cultura, educação de nossa população mais carente, bem como o desenvolvimento do país.
Escrita de forma objetiva e didática, a obra se destina a profissionais do direito e de outras áreas, estudantes e interessados no tema.

Características

Peso 0.50 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788584403622
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 2.00 cm
Número de Páginas 434
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788584403622
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorAriente, Eduardo Altomare