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A Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos (Cód: 1967312)

Silveira,Rubens Curado

Ltr

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Descrição

“A par da análise dos reais propósitos da imunidade de jurisdição dos organismos internacionais, o ponto central desenvolvido pelo autor ao longo da obra diz respeito à responsabilidade ‘civil’ daqueles organismos por lesão aos direitos individuais, abordada tal responsabilidade sobretudo a partir do conteúdo material do direito à jurisdição, da necessária supremacia da direito imperativo (jus cogens), no entendimento de que a imunidade de jurisdição em definitivo não é, e não pode ser, um subterfúgio para a busca indevida da impunidade inaceitável.(...)
O presente livro A Imunidade de Jurisdição dos Organismos Internacionais e os Direitos Humanos, de autoria do Juiz Rubens Curado Silveira, constitui uma valiosa e pioneira contribuição neste sentido, dá mostras da formação humanista do autor como destacado expoente das novas gerações promissoras dos magistrados brasileiros, e preenche uma lacuna na bibliografia especializada pátria sobre a matéria.”
Prefácio do Professor Antônio Augusto Cançado Trindade, Juiz e Ex-Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
“Posso, assim, concluir que o livro de Rubens Curado Silveira é importante contribuição ao direito brasileiro, na medida em que ele encerra uma saudável crítica à jurisdição indolente, que não tem cuidado de um Direito Internacional 'humanizado', com vistas à proteção do ser humano, que, enquanto tal, tem direito à jurisdição.”
Apresentação do Ministro José Luciano de Castilho Pereira, do Tribunal Superior do Trabalho.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
Cód. Barras 9788536108841
Altura 24.00 cm
I.S.B.N. 9788536108841
Profundidade 0.80 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2007
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 176
Peso 0.27 Kg
Largura 17.00 cm
AutorSilveira,Rubens Curado