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A Imunidade Tributária do Icms Nas Entidades de Educação e de Assistência Social do Terceiro Setor (Cód: 4953046)

Mazza, Willame Parente

Lumen Juris

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Descrição

A obra destaca-se pela importância no tema no aspecto social e humanitário, já que as instituições de educação e de Assistência Social são essenciais para o desenvolvimento do cidadão, a inclusão social e a estrutura do modelo de Estados Democráticos de Direito. É material recheado para informações jurisprudenciais e doutrinárias, de caráter inédito pela sua abrangência, profundidade e especificidade; além da visão crítica temática. O autor faz uma análise detalhada do regime tributário do ICMS nessas situações e das principais jurisprudência do STF, por meio de votos de ministros e dos debates na Corte, desde a década de sessenta do século passado até as decisões mais atuais. Analisa, ainda, grande parte da doutrina tratante desse assunto, abordando o pensamento de vários autores.

Características

Peso 0.28 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
I.S.B.N. 9788537522516
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 216
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788537522516
Número da edição 1
Ano da edição 2013
AutorMazza, Willame Parente