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A Inclusão Social do Estrangeiro Latino-Americano - Fundamento na Constituição Federal (Cód: 9150566)

Duarte ,Daniele Regina De Souza

Editora Prismas

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A Inclusão Social do Estrangeiro Latino-Americano - Fundamento na Constituição Federal

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Descrição

O fenômeno migratório decorre de vários fatores, em especial motivado por tensões políticas, conflitos internos, guerra, causas naturais, violência, perseguições a grupos étnicos, entre outros. No Brasil, o aumento significativo de estrangeiros, notadamente de latino-americanos, é causado sobremaneira por seu crescimento econômico. Proclamada como uma das maiores economias do mundo, o Brasil vem atraindo, de maneira expressiva, estrangeiros clandestinos, em grande parte latino-americanos, que aqui pretendem buscar melhores condições de vida das que as obtidas no país de origem. Trata-se de um fenômeno atual e que cada vez mais é sentido no território brasileiro, uma vez que a República Federativa Brasileira se arvorou na condição de representante mundial da América Latina, no plano internacional e, no plano constitucional, delineou como um dos seus princípios, nas relações internacionais, a busca pela integração econômica, social e cultural dos povos da América Latina. É dessa constatação fenomênica em solo brasileiro que emerge o escopo da obra que se projeta. Dessa forma, a partir da demonstração do atual estágio do constitucionalismo e de sua confluência com o internacionalismo, com fundamento nos fins e valores previstos na Constituição Federal de 1988, em especial os da dignidade da pessoa humana e solidariedade, além de outros, se defenderá a existência de um direito fundamental à imigração e, como corolário, uma redefinição do conceito de cidadão, para além da condição de nacional, com o gozo irrestrito de direitos e de atribuição de direitos políticos, em especial, aos estrangeiros latino-americanos.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Editora Prismas
Cód. Barras 9788555070334
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788555070334
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2015
Idioma Português
Número de Páginas 200
Peso 0.25 Kg
Largura 14.00 cm
AutorDuarte ,Daniele Regina De Souza

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