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A Intangibilidade da Coisa Julgada Diante da Decisão de Inconstitucionalidade - 4ª Ed. 2016 (Cód: 9250373)

Luiz Guilherme Marinoni

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Descrição

O Supremo Tribunal Federal, ao proferir decisão de inconstitucionalidade, sempre está vinculado à modulação de efeitos para que a coisa julgada material não seja atingida ? Ou a coisa julgada, por não se confundir com a lei declarada inconstitucional, nunca é atingida pela declaração de inconstitucionalidade, de modo que o Supremo Tribunal Federal deve atuar em sentido inverso, indicando que, em face de determinada circunstância específica e norma constitucional, a declaração de inconstitucionalidade atingirá a coisa julgada?;
Esta nova edição responde a todas estas indagações, situando-as a partir do desenvolvimento de fundamentos teóricos reputados idôneos para privilegiar a mais alta função do Supremo Tribunal Federal e garantir a tutela da segurança jurídica, expressa no signo da coisa julgada material.

Características

Peso 0.17 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 9788520364802
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 140
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520364802
Número da edição 1
Ano da edição 2015
AutorLuiz Guilherme Marinoni