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A Internacionalização dos Direitos Humanos - Constituição, Racismo e Relações Internacionais (Cód: 178462)

Lafer,Celso

MANOLE

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A Internacionalização dos Direitos Humanos - Constituição, Racismo e Relações Internacionais

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Descrição

'A Internacionalização dos Direitos Humanos Constituição Racismo e Relações Internacionais' examina a interligação hoje existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos direitos humanos. A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil - entre eles, a prevalência dos direitos humanos e o repúdio ao racismo -, analisando, a partir da experiência de Celso Lafer, como se lida com um juízo sobre princípios que é, ao mesmo tempo, jurídico e diplomático. Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo como crime inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger e a confirmação, pelo STF, de sentença condenatória proferida pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul. O caso Ellwanger - e o racismo de sua prática anti-semita - foi um dos mais importantes da jurisprudência brasileira em matéria de direitos humanos no entender dos próprios ministros do STF, ao decidir o HC n. 82.424/RS, revelador da interação entre o Direito Constitucional e o Direito Internacional.

Características

Peso 0.27 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora MANOLE
I.S.B.N. 8520424295
Altura 22.50 cm
Largura 15.50 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 135
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520424292
Número da edição 1
Ano da edição 2005
País de Origem Brasil
AutorLafer,Celso