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A Inversão do Ônus da Prova Como Garantia Constitucional do Devido Processo Leal - 2ª Ed. 2006 (Cód: 1387940)

Santos,Sandra Aparecida Sá dos

RT

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A Inversão do Ônus da Prova Como Garantia Constitucional do Devido Processo Leal - 2ª Ed. 2006

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Descrição

Depois de examinar os princípios e garantias constitucionais, com destaque para a igualdade, o acesso à justiça e, principalmente, o devido processo legal, a autora analisa a prova, seu conceito, objeto, finalidade e destinatário. Aborda então, em profundidade, o tema da obra, classificando o instituto como garantia constitucional e enfatizando sua adoção nas relações jurídicas de natureza civil, hoje ainda restrito às relações de consumo. A presente edição traz tópico relacionado aos profissionais liberais e inclui apêndice com decisões jurisprudenciais relativas ao assunto.

Características

Peso 0.23 Kg
Produto sob encomenda Sim
Editora RT
I.S.B.N. 8520328768
Altura 21.00 cm
Largura 14.00 cm
Profundidade 1.00 cm
Número de Páginas 158
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788520328767
Número da edição 2
Ano da edição 2006
País de Origem Brasil
AutorSantos,Sandra Aparecida Sá dos