Artboard 33 Artboard 16 Artboard 18 Artboard 15 Artboard 21 Artboard 1 Artboard 2 Artboard 5 Artboard 45 Artboard 45 Artboard 22 Artboard 9 Artboard 23 Artboard 17? Artboard 28 Artboard 43 Artboard 49 Artboard 47 Artboard 38 Artboard 32 Artboard 8 Artboard 22 Artboard 5 Artboard 25 Artboard 1 Artboard 42 Artboard 11 Artboard 41 Artboard 13 Artboard 23 Artboard 10 Artboard 4 Artboard 9 Artboard 20 Artboard 6 Artboard 11 Artboard 7 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 12 Artboard 25 Artboard 34 Artboard 39 Artboard 24 Artboard 13 Artboard 19 Artboard 7 Artboard 24 Artboard 31 Artboard 4 Artboard 14 Artboard 27 Artboard 30 Artboard 36 Artboard 44 Artboard 12 Artboard 17 Artboard 17 Artboard 6 Artboard 27 Artboard 19 Artboard 30 Artboard 29 Artboard 29 Artboard 26 Artboard 18 Artboard 2 Artboard 20 Artboard 35 Artboard 15 Artboard 14 Artboard 48 Artboard 50 Artboard 26 Artboard 16 Artboard 40 Artboard 21 Artboard 29 Artboard 10 Artboard 37 Artboard 3 Artboard 3 Artboard 46 Artboard 8
Promoção Visa Checkout

A Isenção Tributária e A Tutela Dos Direitos Fundamentais (Cód: 9319751)

Schittini,Pedro

Lumen Juris

Ooops! Este produto não está mais a venda.
Mas não se preocupe, temos uma versão atualizada para você.

Ooopss! Este produto está fora de linha, mas temos outras opções para você.
Veja nossas sugestões abaixo!

R$ 80,00 em até 2x de R$ 40,00 sem juros
Cartão Saraiva R$ 76,00 (-5%) em até 1x no cartão ou em até 4x de R$ 20,00 sem juros

Crédito:
Boleto:
Cartão Saraiva:

Total: R$0,00

Em até 2x sem juros de R$ 0,00


A Isenção Tributária e A Tutela Dos Direitos Fundamentais

R$80,00

Quer comprar em uma loja física? Veja a disponibilidade deste produto

Entregas internacionais: Consulte prazos e valores de entrega para regiões fora do Brasil na página do Carrinho.

ou receba na loja com frete grátis

X
Formas de envio Custo Entrega estimada

* Válido para compras efetuadas em dias úteis até às 15:00, horário de Brasília, com cartão de crédito e aprovadas na primeira tentativa.

X Consulte as lojas participantes

Saraiva MegaStore Shopping Eldorado Av. Rebouças, 3970 - 1º piso - Pinheiros CEP: 05402-600 - São Paulo - SP

Descrição

Em 1995, quando Ricardo Lobo Torres publicou a obra “Os Direitos Humanos e a Tributação: Imunidades e Isonomia” (Rio de Janeiro: Renovar), muitos juristas provavelmente questionaram qual seria o sentido da associação próxima entre a noção de direitos humanos e o fenômeno tributário. Vinte anos depois, a presente obra, que tenho a imensa honra de prefaciar, pode ser considerada um dos frutos que germinaram das sementes plantadas pelo notável Professor Titular de Direito Financeiro, um dos principais construtores dos alicerces da escola de Direito Financeiro da UERJ. A obra de Pedro Schittini revela que o Direito Tributário e sua interpretação, especialmente em relação a normas de isenção que beneficiam pessoas físicas, precisam sofrer o influxo das novas contribuições que a teoria dos direitos fundamentais construiu ao longo dos anos, especialmente as concepções da justiça distributiva de Rawls e os aportes das teorias de Habermas e Amartya Sen. A teoria crítica do reconhecimento, de autores como Axel Honneth, analisada na presente obra, também oferece balizas importantes para a compreensão da interpretação das isenções fiscais, relacionadas especialmente à proteção de pessoas que necessitam de um papel mais ativo do Estado para a inclusão social, como constitui o caso das pessoas portadoras de deficiência. A presente obra certamente contribui de maneira decisiva para que a doutrina tributária brasileira possa analisar com mais frequência os temas tributários com base nos aportes fundamentais da filosofia política contemporânea, aproximando o Direito Tributário do cidadão comum e contribuindo para o desenvolvimento mais consistente da cidadania fiscal no Brasil, umas das principais marcas da Escola de Direito Financeiro da UERJ.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584404834
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584404834
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
Número de Páginas 194
Peso 0.44 Kg
Largura 14.00 cm
AutorSchittini,Pedro