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A Lei de Recuperação e Falência e as Suas Conseqüências no Direito e no Processo do Trabalho - 2 Ed. (Cód: 2658652)

Souza,Marcelo Papaléo de

Ltr

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A Lei de Recuperação e Falência e as Suas Conseqüências no Direito e no Processo do Trabalho - 2 Ed.

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Descrição

Um regime jurídico de insolvência, representado pela Lei n. 11.101/05 (Lei de Recuperação de Empresas e Falência), suscita muitas dúvidas que não são de simples solução. Tal legislação é complexa, envolve a interação de várias áreas do Direito, senão todas, implicando procedimentos e instrumentos em busca das soluções.
A questão da análise das consequências da Lei n. 11.101/05, em relação ao trabalhador, é de suma importância, pois conduz ao aplicador do Direito a tentativa da compatibilização dos institutos diversos, do Direito do Trabalho, com eminente preocupação com os trabalhadores, e do Direito Comercial, preponderantemente preocupado com os credores e, na nova legislação, com a manutenção da empresa economicamente viável.
O ponto mais questionado da legislação concursal, em relação aos trabalhadores, envolve a situação da sucessão da responsabilidade do devedor, em face das disposições contidas na CLT. Essa situação mereceu análise minuciosa na obra, sendo apresentados os fundamentos contrários e favoráveis, o que conduz os leitores à reflexão necessária da matéria, haja vista a imensa repercussão prática, tanto no processo do trabalho quanto no processo concursal. Portanto, diante da diversidade das regras que devem servir de fundamento aos operadores do Direito, devemos tentar interpretar os dispositivos legais, para que se compatibilizem os princípios de proteção ao trabalhador com os previstos para as execuções coletivas.

Características

Peso 0.42 Kg
Produto sob encomenda Não
Editora Ltr
I.S.B.N. 9788536113425
Altura 23.00 cm
Largura 16.00 cm
Profundidade 0.00 cm
Idioma Português
Acabamento Brochura
Cód. Barras 9788536113425
Número da edição 2
Ano da edição 2009
País de Origem Brasil
AutorSouza,Marcelo Papaléo de