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A Mediação na Tutela Coletiva Apoiada Pela Gestão do Conhecimento (Cód: 9347618)

Ernandorena,Paulo Renato; Soriano-Sierra,Eduardo Juan

Lumen Juris

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Descrição

A mediação ingressou no ordenamento jurídico brasileiro através da Lei n°. 13.105/2015, de 16 de março de 2015, que instituiu o novo Código de Processo Civil. Posteriormente, foi sancionada a Lei n°. 13.140/2015, de 26 de junho de 2015, que “dispõe sobre a mediação entre particulares”.
O tema, além de atual e relevante, tem despertado as mais variadas abordagens por parte dos autores. Grassa enorme polêmica, por exemplo, sobre o emprego da mediação aos conflitos coletivos, dado ao entendimento de que o instituto só se aplicaria aos interesses disponíveis, circunstância que a lei especial ao revés de esclarecer, tornou ainda mais dúbia ao consignar no art. 3°. que a mediação pode versar também sobre “direitos indisponíveis que admitam transação”, utilizando, ainda, no § 2°., a expressão “direitos indisponíveis, mas transigíveis”.
Este livro busca desmistificar esta questão, sustentando, com embasamento teórico acadêmico, que a mediação não apenas pode ser utilizada no âmbito dos interesses difusos, como se mostra a melhor forma de tratamento dos conflitos policêntricos que dele emergem.

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Lumen Juris
Cód. Barras 9788584404568
Altura 21.00 cm
I.S.B.N. 9788584404568
Profundidade 1.00 cm
Acabamento Brochura
Sub-Título Emancipação De Stakeholders A Partir Do Gerenciamento De Conflitos Socioambientais
Número da edição 1
Ano da edição 2016
Idioma Português
País de Origem Brasil
Número de Páginas 308
Peso 0.32 Kg
Largura 14.00 cm
AutorErnandorena,Paulo Renato; Soriano-Sierra,Eduardo Juan