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A Mobilização Transnacional do Direito (Cód: 9377421)

Cecília MacDowell dos Santos

Almedina

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A Mobilização Transnacional do Direito

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Descrição

'Portugal é um dos Estados-membros do Conselho da Europa em que há um elevado número de queixas de violação dos direitos humanos. Mas qual é o perfil das queixas apresentadas contra Portugal junto do Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH)? Qual é a natureza das violações alegadas? Quais são os objetivos de quem mobiliza o TEDH? Qual é o significado político, jurídico e social do uso deste tribunal? Esta obra procura responder a estas perguntas. Com base em abordagens jurídicas, políticas e sociológicas do direito e do uso dos tribunais, o livro oferece um aprofundado quadro de reflexões sobre o surgimento do TEDH, a sua jurisprudência, a mobilização deste tribunal e diversas práticas de direitos humanos no contexto europeu e especialmente português. Espera-se que este livro venha incentivar e contribuir para novos estudos sociojurídicos sobre os direitos humanos em Portugal, bem como estudos comparativos para além das fronteiras portuguesas e europeias.'

Características

Produto sob encomenda Não
Editora Almedina
Cód. Barras 9789724049847
Altura 23.00 cm
I.S.B.N. 9789724049847
Profundidade 1.63 cm
Acabamento Brochura
Número da edição 1
Ano da edição 2012
Idioma Português
Número de Páginas 300
Peso 0.28 Kg
Largura 16.00 cm
AutorCecília MacDowell dos Santos

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